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11/02

Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que permite aos motoristas cumprirem uma jornada de trabalho de até 12 horas

Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que permite aos motoristas cumprirem uma jornada de trabalho de até 12 horas

 

O Plenário da Câmara rejeitou uma emenda do PCdoB à Lei dos Caminhoneiros, que tentava reduzir a jornada de trabalho dos motoristas para, no máximo, 8 horas. Com isso, fica mantido o texto que autoriza até 12 horas de trabalho, incluindo as horas extras. O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) afirmou que a jornada aprovada foi tema de acordo com todas as centrais sindicais e sindicatos que representam os caminhoneiros.

Pela proposta, a jornada de trabalho é de 8 horas, com a possibilidade de duas horas extras. Se houver acordo com o sindicato, a jornada poderá ser estendida por mais duas horas, chegando a 12 horas de trabalho. O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) ressaltou que a jornada máxima nos Estados Unidos é de 11 horas, e chega a 14 horas na Europa.

Além da jornada de até 12 horas, o texto traz outras alterações importantes. O tempo máximo ao volante aumenta de 4 para 5,5 horas e o intervalo de descanso diminui de 9 para 8 horas. O tempo da pausa obrigatória, que é de 30 minutos, poderá ser fracionado, desde que o número de horas contínuas não passe de 5,5.

Pontos de parada

Outro ponto polêmico da Lei era com relação à fiscalização das pausas obrigatórias. Motoristas e empresas reclamam que muitas estradas não possuem a estrutura necessária para garantir a segurança dos motoristas durante as pautas. O novo texto propõe que não haverá fiscalização nos trechos rodoviários sem infraestrutura e a polícia não poderá multar os motoristas nesses casos.

conceito de tempo de espera também foi estabelecido, fazendo referência às horas em que o profissional aguarda a carga ou descarga do caminhão e o período gasto com a fiscalização de mercadoria na alfândega. De acordo com o texto encaminhado à sanção presidencial, se o tempo de espera for maior que duas horas, será considerado como repouso.

Serão exigidos exames toxicológicos para a renovação e a habilitação das categorias C, D e E. O projeto de lei também converte em advertência as multas aplicadas pela Lei dos Motoristas, Lei nº 12.619/12. Isto porque a lei está em vigor desde 2012 com os limites de jornada e descanso alterados nesta quarta.

Isenção de pedágio

Foi aprovada também a manutenção da isenção de pedágio para eixos suspensos de caminhões. Com isso, quando um caminhão estiver vazio, o veículo não deverá pagar pelos eixos que estiverem suspensos. O Senado havia retirado da proposta as regras que não diziam respeito à regulamentação da profissão de caminhoneiros, tema do projeto de lei.

Fonte: Canal Rural/ Agência Câmara 



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