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01/08

Licenciamento ambiental n√£o precisa ser feito anualmente

Licenciamento ambiental n√£o precisa ser feito anualmente

 

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), disse nesta segunda-feira (31) que, “neste momento de dificuldades, é hora também de discutir soluções”. A afirmação foi feita na reunião do Conselho Superior do Agronegócio (Cosag) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em São Paulo (SP).

 

Nilson Leitão ressaltou que o produtor rural deve partir do princípio de que ele é o maior defensor do meio ambiente no Brasil. “O Brasil é o único país do mundo que precisa de licenciamento ambiental para produzir alimentos. E o que nós estamos discutindo lá no Congresso, e deve ir para votação urgentemente, vai ser outra grande luta ideológica por parte daqueles que não querem o desenvolvimento do Brasil de forma correta. Nós queremos que na instalação da propriedade tenha o licenciamento ambiental. No entanto, não é possível que a cada ano você precise de licenciamento quando muda a cultura de plantio”, explicou o presidente da FPA.

 

Nilson Leitão lembrou também a Lei 13.465/2017, recentemente aprovada por conversão da Medida Provisória 759, que veio para resolver os problemas de regularização fundiária no País. “O Brasil há mais de 30 anos espera uma legislação moderna. O nosso País segue vivendo ainda na era das carruagens. A Amazônia inteira sem regularização. Um país que tem milhares de assentamentos, pequenas propriedades e áreas ocupadas a convite do Estado, como são as áreas do Mato Grosso e Rondônia, por exemplo, que foram ocupadas justamente para dar uma garantia de segurança ao nosso país, e elas não conseguem ter o seu título de propriedade.”

 

A Lei 13.465/2017 determina que áreas até 2,5 mil hectares podem ser regularizadas de forma desburocratizada e eficiente. “Para nossa surpresa, mais de 60 entidades, muitas ONGs, entraram no Ministério Público contrapondo, dizendo da inconstitucionalidade de legalizar e dar o título ao cidadão. Nosso País não pode mais viver nessa insegurança, nesse debate do nós e eles que não tem colaborado e ajudado no desenvolvimento do País”, afirmou Nilson Leitão.

 

UAGRO 



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