Tecnologia e Manejo

12/04

Comissão de Agricultura aprova fim da presença obrigatória de iodo em sal usado na alimentação animal

Comissão de Agricultura aprova fim da presença obrigatória de iodo em sal usado na alimentação animal

 

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 780/17 , que acaba com a obrigação da presença de iodo no sal usado na alimentação animal.

 

O PDC susta o artigo 6º do decreto presidencial 80.583/77 . O decreto regulamenta a Lei 6.198/74 , que trata da fiscalização dos produtos destinados à alimentação animal.

 

O projeto, apresentado pelo deputado Beto Rosado (PP-RN), recebeu parecer favorável do relator, deputado Walter Alves (PMDB-RN).

 

Na opinião de Alves, a iodação do sal gera “custos desnecessários aos setores salineiro e agropecuário. Deveria caber aos pecuaristas optarem por adquirir sal iodado ou não, conforme as necessidades de nutrição ou de saúde animal de seus respectivos rebanhos”.

 

Atualmente, o sal empregado no consumo humano no Brasil também deve ser iodado, conforme determina a Lei 6.150/74 .

 

Tramitação

 

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, segue para o Plenário da Câmara.

 

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

 



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