Tecnologia e Manejo

13/07

Incra/SP publica alterações em chamada pública de assistência técnica

Incra/SP publica alterações em chamada pública de assistência técnica

 

A Superintendência Regional do Incra em São Paulo publicou no Diário Oficial da União de terça-feira (11) alterações na Chamada Pública nº 01/2017, que tem por objetivo a contratação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para atender a 11.316 famílias assentadas em 128 assentamentos federais no estado.

Houve aumento do número de técnicos de nível superior no núcleo operacional 10, que passou de dois para três. A alteração consta nas tabelas 1 e 2, página 16 do Edital da Chamada Pública de Ater, e nas tabelas 1 e 2, páginas 79 e 80 do Projeto Básico. Também houve mudança no quantitativo de metas do núcleo operacional 10, constante do Anexo XI. Os valores financeiros permanecem os mesmos.

O edital completo e o detalhamento da documentação a ser apresentada ficará disponível no portal do Incra, na pasta Editais do Menu Acesso à Informação (veja aqui). Os interessados também poderão solicitar estes arquivos pelo e-mail ates.sr08@spo.incra.gov.br.

Para concorrer à chamada pública, as entidades devem estar obrigatoriamente credenciadas no Sistema Informatizado de Ater (Siater). A apresentação de propostas deve ser feita impreterivelmente no período de 31 de julho a 4 de agosto de 2017, das 9 às 15 horas, no Gabinete da Superintendência Regional do Incra em São Paulo (rua Dr. Brasílio Machado, 203 - 6º andar, Santa Cecília, São Paulo/SP).

Escolha

A avaliação para a escolha das entidades será feita de acordo com critérios objetivos que levarão em conta a qualificação técnica da entidade, do corpo de profissionais, a infraestrutura da entidade e a qualidade geral da proposta técnica. A entidade cuja proposta obtiver a maior pontuação para o lote pretendido firmará contrato com o Incra para a execução dos serviços por 12 meses, vigência essa que pode ser prorrogada conforme o interesse da administração pública.

O valor global da chamada pública está previsto em R$ 24 milhões, sendo que a composição dos custos das atividades foi elaborada pela equipe de Ater do Incra/SP a partir do custo da hora técnica, da logística, dos insumos necessários para o desenvolvimento das atividades, despesas com participantes e custos administrativos.

Importância

Os serviços de Ater têm como objetivo principal promover a viabilidade econômica, a sustentabilidade socioambiental e a segurança alimentar e nutricional das famílias assentadas. São fundamentais, portanto, para a qualificação dos assentamentos rurais, tornando-os unidades de produção estruturadas, inseridas de forma competitiva no mercado e integradas à dinâmica do desenvolvimento municipal e regional.

Dentre os serviços previstos nesta Chamada Pública estão visitas técnicas aos lotes, oficinas, cursos, dias de campo e reuniões. A assistência técnica também deve assegurar às famílias assentadas o acesso a créditos e a outras políticas públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS).

A chamada pública como mecanismo de seleção e contratação de prestadores de serviços de ATER baseia-se na Lei 12.188/2010, que instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER.

 

Assessoria de Comunicação Social do Incra/SP
(11) 3823-8558
imprensa@spo.incra.gov.br

www.incra.gov.br/sp



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