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01/07

Entra em vigor o Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/2017

Entra em vigor o Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/2017

 

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/2017 passa a valer a partir desta sexta-feira (1º), quando inicia o novo ano agrícola. Além do volume recorde de crédito – R$ 30 bilhões – os agricultores familiares contam com juros ainda mais baixos para investir na produção. É o caso de quem cultiva alimentos que integram a cesta básica do brasileiro, como o arroz, o feijão, o milho e o leite. Para esses produtos, os juros de custeio recuaram de 5,5% para 2,5% ao ano.

Segundo o secretário especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Roseno, as novas condições do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) devem gerar resultados positivos tanto no campo como na cidade. “A redução dos juros vai viabilizar o acesso ao crédito para mais agricultores, o que levará a um aumento na produção de alimentos no país e na diminuição do custo ao consumidor final, beneficiando a sociedade como um todo”, afirmou.

Roseno destaca que as ações do Plano Safra são avanços para o setor. “Esse conjunto de medidas têm contribuído de forma decisiva para o crescimento da agricultura familiar, diminuindo as desigualdades entre pessoas e regiões. É importante reconhecer que a produção familiar de alimentos tem impacto direto na contenção da inflação dos produtos que compõem a cesta básica do nosso povo”, ressaltou.

Para o custeio da produção de alimentos com base em sistemas orgânicos e agroecológicos; e para o custeio pecuário destinado à apicultura, bovinocultura de leite, piscicultura e à criação de ovinos e caprinos, os créditos também serão mais baratos, com juros de 2,5% ao ano.

Modalidades

O financiamento do Pronaf tem duas modalidades: custeio e investimento. Os créditos de custeio financiam, por exemplo, as despesas dos agricultores familiares com a produção, como a aquisição de insumos e a realização de tratos culturais e colheita. Nesta safra, os juros de custeio são de 1,5% (custeio reforma agrária) 2,5% para produtos alimentares ou agroecológicos e 5,5% para demais operações de custeio, dependendo da linha de crédito.

Já o investimento é restrito a itens que modernizam a produção e aumentam a produtividade dos agricultores familiares brasileiros. Para essa modalidade, o Plano Safra 2016/2017 também traz juros mais baixos, variando de 0,5 a 2,5% ao ano.

Essa condição vale para a compra de estruturas, como estufas, sistemas de irrigação e equipamentos para automatização da produção; à correção da acidez e da fertilidade do solo, implantação e reforma para gestão sustentável dos recursos hídricos e compostagem de adequação ambiental; e  financiamento para a geração de energia de fontes renováveis, como solar, biomassa, eólica e mini usinas de biocombustíveis.

Dentro das modalidades do Pronaf, há ainda linhas especiais direcionadas, por exemplo, à agroindústria, agroecologia, sistemas agroflorestais, semiárido, mulher e jovem. Os agricultores com renda mais baixa também podem contar com o microcrédito rural.

Outras medidas do Plano Safra

- Seguro da Agricultura Familiar (Seaf): proteção de 80% da renda bruta esperada; com limite de cobertura da renda líquida de até R$ 20 mil e ampliação da cobertura do seguro para estimular a produção de hortaliças, com contratação anual.

- Garantia-Safra: atendimento de 1,35 milhão de famílias agricultoras que moram na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O benefício é de R$ 850.

- Assistência Técnica e Extensão Rural: início das atividades da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), com a execução de 18 metas, até o fim de 2016, que incluem 2 mil técnicos capacitados e atendimento de 10 mil famílias com serviços de extensão rural.

- Ações de Ater com apoio da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário e Incra: atendimento de 600 mil famílias com Ater de base agroecológica; e atendimento de 11,8 mil agricultores familiares com foco na convivência com o semiárido, pelas ações do Projeto Dom Helder Câmara (FIDA).

- Apoio à comercialização:

• Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae): R$ 1,1 bilhão de alimentos da agricultura familiar, com recursos transferidos pelo governo federal por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);

• Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – Compra Institucional: R$ 2,7 bilhões disponíveis para compras diretas da agricultura familiar da União, estados e municípios;

 

A cartilha do Plano Safra 2016/2017 está disponível em nosso portal. Acesse e confira todas as novidades à agricultura familiar:

http://www.mda.gov.br/sitemda/sites/sitemda/files/cartilha_plano_safra_2016.pdf

Saiba como acessar o Pronaf aqui: http://www.mda.gov.br/sitemda/noticias/como-acessar-o-pronaf

Gabriela Bontempo / Ascom

Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário – Casa Civil



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