Notícia

23/10

Proposta quer regulamentar cobrança de juros para credito rural

Proposta quer regulamentar cobrança de juros para credito rural

 

Está em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar 496/18, que pretende regulamentar a cobrança das taxas de juros nas operações de crédito a produtores rurais. Segundo informou a Agência Câmara Notícias, pela proposta, a nova taxa ficaria limitada à Selic.

 

A proposta também estabelece que as taxas de juros não poderão ultrapassar 1/3 da média praticada pelas instituições financeiras no trimestre anterior. Com base nessa média, o Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgará, trimestralmente, as taxas de juros máximas possíveis.

 

O autor da proposta, deputado Heuler Cruvinel defendeu o texto afirmando que o mercado financeiro “explora de forma covarde e irresponsável” ao invés de apoiar o agronegócio. Ainda segundo ele, em muitos países pelo mundo, em especial na Europa, já adotam algum tipo de regulação na definição das taxas cobradas pelos bancos.

 

Neste momento, a PLC tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, o texto vai ao Plenário.

 

DATAGRO 



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