Notícia

26/10

Projeto cria política para estimular produção de pimentas de qualidade

Projeto cria política para estimular produção de pimentas de qualidade

 

A Câmara dos Deputados analisa incentivos para elevar a qualidade das pimentas produzidas no Brasil. As medidas constam do Projeto de Lei 10408/18, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). 

Conforme a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimentas de Qualidade, criada pelo projeto, será instituído um selo para atestar a qualidade do produto. 

O selo levará em conta características físicas, químicas e sensoriais das pimentas, segundo processos de análise e certificação reconhecidos pelo Poder Público. 

A política terá como focos: o desenvolvimento tecnológico; a capacitação gerencial e a formação de mão de obra qualificada; o acesso facilitado à crédito; e arranjos produtivos locais (associativismo, cooperativismo); entre outros.

Na execução da política, os órgãos competentes deverão apoiar o comércio interno e externo de pimentas de qualidade superior; apoiar a organização dos pimenticultores que adotem boas práticas produtivas; e ofertar linhas de crédito especiais para financiar a produção, a industrialização e a comercialização de pimentas de qualidade. 

O texto estabelece ainda que agricultores familiares e pequenos e médios produtores rurais terão acesso facilitado às linhas de crédito.

“As potencialidades e perspectivas do mercado de pimentas são imensas, pela versatilidade de suas utilizações culinárias, industriais e ornamentais”, diz o autor. “A tendência é que mercado se expanda, acompanhando o crescente interesse dos consumidores brasileiros e estrangeiros pelas inovações do setor”, completou.

Tramitação
A proposta será analisadas, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Murilo Souza 
Edição – Rachel Librelon
 



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