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06/12

Nova lei da piscicultura pode gerar mais renda para o produtor

Nova lei da piscicultura pode gerar mais renda para o produtor

 

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou a Lei nº 15.736/2012, conhecida como Lei Estadual da Piscicultura A principal mudança será nos critérios para o licenciamento ambiental. A proposta permite o uso de áreas de preservação permanente para a atividade da piscicultura – seguindo critérios que liberem a produção, sem comprometer a preservação da vegetação nativa.

 

“A nova Lei é um instrumento importante para incentivar a piscicultura em Santa Catarina, gerando mais renda e empregos no meio rural. Além da produção de alimentos saudáveis, de qualidade e a custos acessíveis para os consumidores catarinenses”, ressalta o secretário da Agricultura e da Pesca, Airton Spies.

 

A piscicultura catarinense tem características diferentes de outros estados. Em Santa Catarina, a grande maioria das propriedades tem menos de 50 hectares e conta com mão de obra familiar. Com o espaço reduzido, 95% dos açudes e viveiros para cultivo de peixes de água doce estão em áreas de preservação permanente. E, por isso, os produtores não possuem licença ambiental, ficando impossibilitados de acessar o crédito rural, os programas de fomento do Governo Federal e Estadual e, até mesmo, as medidas de recuperação ambiental.

 

Segundo o gerente de Pesca da Secretaria da Agricultura, Sergio Winckler, a partir de agora 90% dos piscicultores sairão da ilegalidade. “Os produtores terão mais segurança com a legalização das unidades produtivas, podendo inclusive acessar crédito para investimento. Este é um marco importante para a piscicultura catarinense. A intenção agora é trabalhar junto aos órgãos ambientais para regularização dessas propriedades”.

 

DATAGRO 



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