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27/12

Michel Temer sanciona lei de incentivo a biocombustíveis

Michel Temer sanciona lei de incentivo a biocombustíveis

 

O presidente Michel Temer sancionou com vetos a lei que define a Política Nacional de Biocombustíveis, o chamado RenovaBio. O texto, aprovado no início deste mês, foi publicado nesta semana pelo Diário Oficial da União. A nova lei prevê diretrizes para incentivar a produção e comercialização de combustíveis renováveis no Brasil, tendo em vista o cumprimento das metas do Acordo Climático de Paris.

 

A definição de uma política nacional atende a reivindicação de lideranças do próprio setor de biocombustíveis. Para atingir os objetivos relacionados ao clima, a lei prevê esses objetivos, o prevê adição compulsória de biocombustíveis aos combustíveis fósseis, além de incentivos fiscais e financeiros.

 

Prevê ainda a utilização de créditos de descarbonização, concedidos a produtoras de biocombustível de acordo com a proporção de energia limpa produzida. Quanto maior essa proporção, a empresa obterá mais créditos.

 

Os créditos serão negociados na bolsa de valores e comprados por setores que precisam deles como contrapartida pela emissão de carbono de suas próprias produções.

 

Globo Rural 



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