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16/06

Incra/SP lança nova chamada pública da Ater para atender 11 mil famílias

Incra/SP lança nova chamada pública da Ater para atender 11 mil famílias

 

A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em São Paulo (Incra/SP) publicou nesta quinta-feira (8) , no Diário Oficial da União, o edital da Chamada Pública número 1 de 2017 com o objetivo de contratar serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para atender 11.316 famílias assentadas em 128 assentamentos federais de diversas regiões do estado de São Paulo.

As entidades públicas e privadas, inclusive cooperativas, poderão concorrer ao atendimento de dez lotes (núcleos operacionais) onde existem projetos de assentamento sob responsabilidade do Incra/SP: Núcleo Operacional do Pontal do Paranapanema, Núcleo Operacional de Andradina, Núcleo Operacional de Miradópolis e Araçatuba, Núcleo Operacional de Castilho, Núcleo Operacional de Ilha Solteira e Jales, Núcleo Operacional de Promissão, Núcleo Operacional de Araraquara e Ribeirão Preto, Núcleo Operacional de Iaras e Bauru, Núcleo Operacional de São Paulo e Vale do Paraíba e Núcleo Operacional de Sorocaba e Vale do Ribeira.

Para concorrer à Chamada Pública as entidades deverão estar obrigatoriamente credenciadas no Sistema Informatizado de Ater (Siater). A apresentação de propostas deve ser feita impreterivelmente no período de 11 a 20 de julho de 2017, das 9 às 15 horas, em mãos, no Gabinete da Superintendência Regional do Incra em São Paulo (rua Dr. Brasílio Machado, 203 - 6o. andar, Santa Cecília, São Paulo/SP).

O edital completo e o detalhamento da documentação a ser apresentada ficará disponível no Portal do Incra, na pasta Editais do Menu Acesso à Informação . Os interessados também poderão solicitar estes arquivos pelo seguinte e-mail: ates.sr08@spo.incra.gov.br.

Escolha
A avaliação para a escolha das entidades será feita de acordo com critérios objetivos que levarão em conta a qualificação técnica da entidade, do corpo de profissionais, a infraestrutura da entidade e a qualidade geral da proposta técnica. A entidade cuja proposta obtiver a maior pontuação para o lote pretendido firmará contrato com o Incra para a execução dos serviços por 12 meses, vigência essa que pode ser prorrogada conforme o interesse da Administração Pública.

O valor global da chamada pública está previsto em R$ 24 milhões, sendo que a composição dos custos das atividades foi elaborada pela equipe de Ater do Incra/SP a partir do custo da hora técnica, da logística, dos insumos necessários para o desenvolvimento das atividades, despesas com participantes e custos administrativos.

Importância
Os serviços de Ater têm como objetivo principal promover a viabilidade econômica, a sustentabilidade socioambiental e a segurança alimentar e nutricional das famílias assentadas. São fundamentais, portanto, para a qualificação dos assentamentos rurais, tornando-os unidades de produção estruturadas, inseridas de forma competitiva no mercado e integradas à dinâmica do desenvolvimento municipal e regional.

Dentre os serviços previstos nesta Chamada Pública estão visitas técnicas aos lotes, oficinas, cursos, dias de campo e reuniões. A assistência técnica também deve assegurar às famílias assentadas o acesso a créditos e a outras políticas públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS).

A chamada pública como mecanismo de seleção e contratação de prestadores de serviços de ATER baseia-se na Lei 12.188/2010, que instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER. Esta lei alterou dispositivos da Lei 8.666/93, que rege as licitações em geral na Administração Pública Federal.

 

Assessoria de Comunicação Social do Incra/SP
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