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19/07

Governo lança “Selo Arte” para identificar alimentos artesanais

Governo lança “Selo Arte” para identificar alimentos artesanais

 

O presidente Jair Bolsonaro lançou, na tarde desta quinta-feira (18), no Palácio do Planalto, a regulamentação de selo criado para identificar alimentos artesanais. A cerimônia fez parte das comemorações dos 200 dias do governo. A iniciativa atende demanda dos produtores rurais e permitirá agregar valor à produção. Participaram do evento a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, o secretário de Inovação do Mapa, Fernando Camargo, e o presidente interino da Embrapa, Celso Moretti.

Durante a cerimônia, a ministra destacou a importância do selo para a agricultura. "O produto agora não ficará mais restrito às comunidades. Significa o fim da clandestinidade. E o consumidor terá a segurança de que se trata de um alimento que respeita as regras tradicionais", afirmou. Com a medida, a estimativa é que 170 mil produtores de queijo sejam beneficiados.

“O selo arte é a libertação do produtor artesanal brasileiro. É a possibilidade de ele alçar vôos e mercados, bom para o produtor, bom para o consumidor”, declarou Camargo na cerimônia de lançamento. O secretário de Inovação também é o presidente do Conselho de Administração da Embrapa (Consad).

O lançamento do selo é resultado do esforço das secretarias de Inovação (SI), Desenvolvimento Rural (SDR) e Irrigação (SDI) e da Defesa Agropecuária (SDA) do Mapa, em conjunto com outros órgãos de governo e entidades, como o Sebrae. A Embrapa participou do processo por meio de representantes da Embrapa Alimentos e Territórios (Maceió, AL) e da Embrapa Agroindústria de Alimentos (Rio de Janeiro, RJ). Eles contribuíram com discussões e coleta de sugestões junto a técnicos e produtores.

A Lei n° 13.680, de junho de 2018, reconhece o tema dos produtos agroalimentares artesanais de origem animal e criou o “Selo Arte” para identificação dos mesmos, permitindo a comercialização em todo o País. A regulamentação, na avaliação de Celso Moretti, é importante para o avanço na produção e comercialização dos alimentos artesanais.

Vantagens para o produtor e consumidor

A lei atende reinvindicações de grupos de produtores, principalmente de queijos artesanais, que eram proibidos de comercializar seus produtos fora de seu município ou estado, mesmo sendo cadastrados no SIM (Serviço de Inspeção Municipal) ou SIE (Serviço de Inspeção Estadual).

Também presente ao evento, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ressaltou que o produtor rural esperou por 30 anos por esta lei. “Agora o produto de qualidade poderá ser vendido nos melhores mercados”, afirmou o ministro na assinatura do documento.

Até agora, produtos artesanais de origem animal só podiam ser comercializados fora do estado em que foram produzidos caso tivessem o selo SIF (Serviço de Inspeção Federal). Além de ser considerado burocrático e distante da realidade da agricultura familiar, chega a levar cerca de dois anos para ser emitido pelo Ministério da Agricultura.

Pela nova lei, os produtos passam a ser identificados em todo o País a partir de selos com a inscrição “Arte”. Eles serão concedidos de forma descentralizada em cada estado. Por se tratarem de pequenos e médios produtores, as exigências de registro serão adequadas às dimensões de cada empreendimento, e os procedimentos deverão ser simplificados.

Para o consumidor, a regulamentação dá segurança de que o processo de produção é realizado de forma artesanal, que respeita características e métodos tradicionais ou regionais próprios. Também indica que atende às boas práticas agropecuárias e de fabricação, inclusive em segurança sanitária. Outro ponto favorável será a maior oferta de alimentos artesanais com garantia de origem e qualidade.

Etapa de esclarecimentos

João Flávio Veloso, chefe da Embrapa Alimentos e Territórios, explica que será iniciado um grande processo integrado de esclarecimentos, sensibilização e motivação. Esse esforço envolverá produtores (em níveis municipal, estadual e federal) e a sociedade em geral, especialmente os consumidores. “Avançar nesse processo está diretamente relacionado com iniciativas que facilitam a agregação de valor aos alimentos artesanais”, diz.

A definição de temas específicos de cada cadeia produtiva (queijo, mel, embutidos e outros) será tratada em instruções normativas que serão colocadas em consulta pública, previamente à publicação.

Para Lineu Domit, pesquisador da Embrapa Alimentos e Territórios, “a integração da pesquisa agropecuária com a estrutura de produção e comercialização de alimentos artesanais será fundamental para dar crédito ao produto junto aos consumidores.” Para ele, o trabalho deverá ser realizado sempre em conjunto com agentes de assistência técnica e extensão rural. “O resultado impactará na conservação e na melhoria do ambiente produtivo, na adoção de boas práticas de produção da matéria prima, preparo, fabricação, embalagem e armazenagem de alimentos artesanais que atendam às normas ambientais e sanitárias e outras exigências do consumidor”, explica.

A elaboração da regulamentação envolveu as Câmaras Setoriais e Temáticas do Mapa, Embrapa, Anvisa, Sebrae, Fórum Nacional dos Executores da Sanidade Agropecuária (Fonesa), Seagri/DF, Abraleite, Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Conselho Federal de Medicina Veterinária, Contag, entre outros.

 

Jorge Duarte (MTb 2914/DF) 
Secretaria de Inteligência e Relações Estratégicas 

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Mais informações sobre o tema
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