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29/01

Governo habilita mais uma empresa para fazer certificações do RenovaBio

Governo habilita mais uma empresa para fazer certificações do RenovaBio

 

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis aprovou na última semana o credenciamento da empresa SGS ICS Certificadora Ltda. como firma inspetora para Certificação da Produção Eficiente de Biocombustíveis nos termos da Resolução ANP nº 758/2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU), da última quinta (24).

 

A partir de agora, a empresa estará apta a atender demandas de certificação de produtores. Esta é a segunda empresa aprovada pela Agência , que já havia autorizado, no início do mês, a Green Domus Desenvolvimento Sustentável Ltda.

 

Em fevereiro, estará pronta minuta de resolução que regulamentará as metas compulsórias individuais de que trata o art. 7° da Lei 13576/2017, aplicáveis a distribuidores de combustíveis (prazo para publicação fixado na Resolução CNPE 5/2018: até 01/07/19). Aprovada internamente a minuta, serão realizadas consulta e audiência públicas sobre o tema.

 

A certificação, já regulamentada pela Resolução ANP nº 758/2018, e a individualização das metas compulsórias (em processo de regulamentação) atendem às atribuições estabelecidas para a ANP pelo Decreto 9308, de 2018.

 

DATAGRO 



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