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14/05

FPA pede que demarcações de terras sejam de responsabilidade do Ministério da Agricultura

FPA pede que demarcações de terras sejam de responsabilidade do Ministério da Agricultura

 

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pede que a responsabilidade sobre as demarcações de terras indígenas no Brasil volte para o Ministério da Agricultura. A manifestação ocorre após o governo anunciar que essa competência voltará para a Fundação Nacional do Índio (Funai).

 

Em comunicado, a FPA disse que “a manutenção das demarcações de terras no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) quebra um ciclo de decisões arbitrárias e ideológicas de demarcações que nunca foram regularizadas e deixaram centenas de produtores rurais, que compraram suas terras legalmente, sem sustento e sem indenização da terra demarcada”.

 

Ainda segundo o colegiado, índios, quilombolas e os produtores rurais brasileiros foram vítimas de um processo de boicote com vistas à exploração ilegal do subsolo dessas terras demarcadas e de patenteamento de produtos brasileiros no exterior, por meio de organizações não-governamentais estrangeiras.

 

“A mudança proposta originalmente pela Medida Provisória 870/19 representa uma necessária reorganização administrativa e não ameaça nenhum direito dos povos indígenas ou traz qualquer tipo de violação da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), conforme a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) já sustentou no Supremo Tribunal Federal”, ressalta a FPA.

 

Por fim, o colegiado diz que vai trabalhar no plenário com a MP para devolver a atribuição de demarcação de terras para o Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento.

 

Uagro 



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