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11/08

Fiscais federais entram na Justiça contra contratações temporárias do Mapa

Fiscais federais entram na Justiça contra contratações temporárias do Mapa

 

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) informou nesta semana que entrou com um mandado de segurança na Justiça contra a contratação temporária de 300 médicos-veterinários anunciada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em julho.

 

O Mapa anunciou a contratação temporária dos médicos-veterinários e a realização de concurso público para contratar profissionais adicionais, buscando atender a exigências de países importadores de carnes brasileiras após reveladas irregularidades na Operação Carne Fraca. A Anffa Sindical defende a realização de concurso público para ampla contratação e argumenta que a proposta do Mapa não resolve a defasagem de 1.600 auditores fiscais. “Essas atividades (de fiscalização) têm que ser realizadas por profissional concursado com estabilidade dentro da carreira, para ter poder de polícia, interditar estabelecimento, multar”, disse o Presidente da Anffa Sindical, Maurício Porto, à CarneTec. “Somos contrários porque esse profissional temporário não vai ter essa prerrogativa, porque ele não é auditor fiscal, apesar de ter a formação em medicina veterinária”.

 

Auditores fiscais federais têm realizado, semanalmente, mobilizações contra as medidas propostas pelo Mapa, desde 17 de julho. Durante essas mobilizações, os fiscais deixam de acessar sistemas do Mapa para dar encaminhamento aos processos. O atendimento às cargas perecíveis não está sendo afetado, segundo Porto. “Não é paralisação, não é greve, é apenas um estado de mobilização da categoria, para chamar a atenção do Mapa para essa gravidade do problema da falta de auditores fiscais em várias áreas”, disse Porto. “Tem dias em que estamos fazendo outras atividades internas, não usamos o sistema, porque também estamos sobrecarregados”. A mais recente mobilização da Anffa Sindical ocorreu na terça e quarta-feira desta semana.

 

Fonte: CARNETEC 



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