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13/04

Comissão Mista aprova relatório da MP que muda Área de Proteção Ambiental no Pará

Comissão Mista aprova relatório da MP que muda Área de Proteção Ambiental no Pará

 

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 758/16, que originalmente altera os limites atuais do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, no Pará, aprovou nesta quarta-feira (12) o relatório do deputado José Reinaldo (PSB-MA).

O relatório inclui uma emenda, a pedido do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que solicita criar a Área de Proteção Ambiental (APA) da Carapuça, no município de Itaiutuba, no Pará, no corredor formado ao longo da futura ferrovia Ferrogrão e BR-163, entre Sinop, no norte de Mato Grosso, e Miritituba, no Pará, à margem direita do Rio Tapajós.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) expressou seu desagrado à forma como o governo está realizando as alterações dos limites do Parque Nacional do Jamanxim e lembrou que o assunto vinha sendo examinado há mais de dez anos pelas lideranças locais. “Quando nós estávamos conduzindo a negociação de um jeito, a MP veio de outro. A MP não é o melhor instrumento, quero deixar isso bem claro”, disse o senador, durante a discussão da matéria.

Os integrantes da comissão concordaram em deixar que a discussão da emenda seja feita nos Plenários das duas Casas do Congresso, Câmara e Senado.

Atividades mineradoras
As alterações nos limites atuais do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, no Pará, incluídas na MP 758, ocorrem devido à construção na região da Estrada de Ferro 170, também chamada de Ferrogrão.

A medida estabelece que áreas excluídas que não forem efetivamente utilizadas, após a instalação da ferrovia, serão reintegradas ao Parque do Jamanxim. Também declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis rurais privados existentes no parque.

O relator da MP, deputado José Reinaldo, leu seu relatório na terça-feira (11) em reunião da comissão mista. Um pedido de vista coletivo, no entanto, adiou a votação e, por acordo, a reunião foi suspensa por 24 horas.

O relator introduziu mudanças para permitir a continuidade de atividades mineradoras, anteriores à criação de reservas ambientais com a justificativa de que “ali há investimentos muito grandes que não podem ser desconhecidos”.

Outra emenda, defendida pelo relator, mantém a atividade dos pequenos produtores rurais nos locais onde estão. O relatório inclui na MP 758 o município de Trairão, no oeste do Pará. O argumento do deputado José Reinaldo é que o município, que tem uma economia tipicamente rural, foi prejudicado pela criação de unidades de conservação em 2006. Assim, o relatório promove ajustes nos limites da Floresta Nacional de Itaituba II e do Trairão e cria as áreas de proteção ambiental (APAs) Rio Branco e Trairão na região.

A emenda incluída a pedido do senador Flexa Ribeiro, que cria a APA da Carapuça, no Município Itaituba, Pará, como unidade de conservação de uso sustentável tem o objetivo de proteger os mananciais, regular o uso dos recursos hídricos e ordenar e regularizar o processo de ocupação na região, garantindo o uso racional dos recursos naturais, excluindo este perímetro do Parque Nacional do Jamanxim de que trata o Decreto de 13 de fevereiro de 2006.

Logística
O deputado Francisco Chapadinha (PTN-PA) afirma que “a criação da Área de Proteção Ambiental da Carapuça, concilia a continuidade das atividades produtivas com a preservação ambiental, sendo uma forma justa social e economicamente viável de promover o tão almejado desenvolvimento sustentável".

Chapadinha acrescentou que "há que se ressaltar que o governo está levando uma grande logística em estradas pavimentadas, ferrovias, energia, transporte e portos que irão passar exatamente nessas áreas ou muito próximas a elas".

Para o deputado, "se [a MP] permanecer como está, lamentavelmente, toda essa infraestrutura será aproveitada apenas e tão somente por outros estados da federação, sendo que a região que está mais próxima dessa infraestrutura estará impedida de produzir, contrariando todos os princípios econômicos mais elementares”.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Da Redação - RCA 
Com informações da Agência Senado

 
 



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