Notícia

03/10

Comissão de Meio Ambiente aprova exigência de uso de energia renovável em irrigação pública

Comissão de Meio Ambiente aprova exigência de uso de energia renovável em irrigação pública

 

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 5106/16, do deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), que obriga projetos de irrigação pública a utilizar percentuais mínimos de energia oriunda de fontes renováveis.

A proposta deixa para regulamentação posterior a definição desses percentuais; dos critérios de enquadramento dos projetos na obrigatoriedade; e das multas pelo descumprimento da medida.

Antes dessas definições, será realizada audiência pública com entidades representativas dos setores energético e agrícola para discutir os critérios técnicos e os percentuais.

Prazo
O texto fixa prazo de cinco anos para que os projetos já instalados sejam adaptados aos patamares fixados, e prevê que o licenciamento ambiental de novos projetos de irrigação pública exija o atendimento da medida.

O parecer do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), foi favorável à proposta, com emenda de redação. “O poder público deve ser indutor de modernização e racionalidade no uso de recursos naturais, obrigando-se a implantar percentuais crescentes de energia renovável, preferencialmente de geração local, nos sistemas de irrigação”, defende.

Tramitação
Já aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o projeto segue para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


 

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem - Lara Haje
Edição - Rosalva Nunes
 
 



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