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07/11

Comissão de Assuntos Econômicos aprova projeto que garante recursos para assistência técnica rural

Comissão de Assuntos Econômicos aprova projeto que garante recursos para assistência técnica rural

 

Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 790/2015 , do então senador Donizeti Nogueira (PT-TO), que assegura que pelo menos 2% dos recursos dos programas do governo para a agropecuária sejam destinados à assistência técnica aos produtores. A matéria segue para a análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

 

Segundo o autor do projeto, que estava presente à reunião da CAE desta terça-feira (7), no Censo Agropecuário de 2006 a maioria dos 4,4 milhões de agricultores familiares do país declarou receber pouca ou nenhuma assistência técnica do governo federal. “São evidentes os riscos do financiamento da aquisição de insumos, máquinas e equipamentos pelos produtores rurais, sem a imprescindível orientação técnica para seu uso correto”, na opinião de Donizeti. O projeto seria uma forma de assegurar uma fonte mínima de recursos.

 

O relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA) foi favorável ao projeto. Paulo Rocha lembrou que em 2014 foi criada uma agência específica para tratar da assistência técnica à agropecuária, a Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural). “O que falta agora para a otimização da política pública de assistência técnica e extensão rural é aprimorar a alocação de recursos públicos”, diz o relatório.

 

— Neste momento em que o mundo se volta para a questão ambiental, é preciso que se tenha uma pesquisa mais profunda. Infelizmente, muitos desses recursos são hoje contingenciados pelo governo. E se o Brasil se tornou um dos maiores produtores na área agrícola, é graças à pesquisa que foi feita ao longo do tempo — disse o senador Omar Aziz (PSD-AM), que atuou como relator ad hoc na reunião, no lugar de Paulo Rocha.

 

Agência Senado



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