Notícia

13/07

Comissão de Assuntos Econômicos aprova liberação de plantio de cana em áreas degradadas da Amazônia Legal

Comissão de Assuntos Econômicos aprova liberação de plantio de cana em áreas degradadas da Amazônia Legal

 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto que permite o cultivo de cana-de-açúcar na Amazônia Legal, em áreas já degradadas de floresta e nos trechos de cerrado e campos gerais dos estados que compõem essa região, como por exemplo, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão. A proposta (PLS 626/2011) passará pela análise de outras comissões, sendo a próxima a de Desenvolvimento Regional (CDR).

Pelo texto original, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o plantio seria autorizado em áreas “alteradas”, ou seja, aquelas que já sofreram o impacto da presença humana, mas que ainda possuem capacidade de regeneração natural, segundo as normas ambientais.

Uma emenda de Plenário, contudo, restringiu o plantio a áreas que já estivessem degradadas (sem capacidade de regeneração natural) até a data de 31 de janeiro de 2010. Ainda de acordo com a emenda, a situação de degradação deve ser comprovada pelos órgãos ambientais.

A liberação do plantio deve ter como diretrizes, entre outras, a proteção ao meio ambiente, a conservação da biodiversidade, a utilização racional dos recursos naturais e o respeito ao trabalhador rural e à livre concorrência.

O projeto determina que seja criado regulamento para definir condições, critérios e vedações para a concessão de crédito para cultivo de cana-de-açúcar e produção de açúcar, etanol e outros biocombustíveis e derivados na Amazônia Legal.

Com a proposta, o autor quer ampliar as áreas de cultivo de cana, para estimular a produção de etanol e possibilitar o atendimento de crescentes demandas pelo combustível, dando uma atividade econômica para áreas já desmatadas naqueles estados.

Produtividade

O relator da matéria na CAE, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), deu voto favorável ao projeto e à emenda de Plenário. Ele entende que a ampliação da produção de cana-de-açúcar na Amazônia Legal, desde que observadas as restrições relativas às alterações ambientais, possibilitará “a elevação da produtividade da terra e do trabalho naquelas áreas ocupadas por atividades pouco produtivas, contribuindo para a geração de riqueza e empregos”.

Raupp apresentou emenda apenas para substituir a expressão “nos biomas Cerrado e Campos Gerais” pelos termos “nas áreas de bioma cerrado e de campos gerais”, com a justificativa de que Campos Gerais não é um bioma, e sim uma formação vegetacional, conforme Mapa de Vegetação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Como esclareceu, é fundamental regulamentar corretamente o que sejam tais formações, para evitar confusões com o Código Florestal. Ele explicou que a área de Reserva Legal na Amazônia Legal, em regiões de campos gerais, é de 20%, enquanto para cerrado e floresta é de, respectivamente, 35% e 80%,

Importações

Flexa Ribeiro, ao agradecer o apoio dos senadores, ressaltou que a proposta visa autorizar o plantio de cana apenas em áreas “antropizadas” (alteradas pela atividade humana), sem permissão para a derrubada de “nenhuma árvore”. Depois, lamentou que algo tão “simples” tivesse motivado medidas para alongar a tramitação, enquanto são divulgadas notícias de que o país está importando etanol.

O projeto já havia sido aprovado anteriormente pelas comissões de Agricultura (CRA), Desenvolvimento Regional (CDR) e de Meio Ambiente (CMA). Quando tramitava em Plenário, por força de recurso, recebeu a emenda que trata do limite de tempo (fim de 2010) para incorporação de áreas degradadas ou de pastagens para o plantio de cana, mediante comprovação do órgão ambiental.

Ainda em Plenário, a proposta foi alvo de requerimento para também passar por exame na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e na CAE, que já deram parecer favorável. Agora a matéria retornará à CDR, CRA e CMA, para exame da emenda de Plenário.

Agência Senado 



Publicidade