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03/08

CDR aprova projeto que amplia isenção de IPI a produtos da Amazônia Ocidental

CDR aprova projeto que amplia isenção de IPI a produtos da Amazônia Ocidental

 

Todos os produtos elaborados na Amazônia Ocidental com matérias-primas originárias da região podem ficar isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 210/2010, aprovado nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde recebe decisão terminativa.

A Amazônia Ocidental é formada pelos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. Atualmente, a isenção para produtos produzidos por estabelecimentos localizados nessa região vale apenas para aqueles feitos com matéria-prima agrícola e extrativa vegetal da região, exceto a de origem pecuária.

De acordo com o autor do texto, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), as regras são inconsistentes e afetam o desenvolvimento da Amazônia porque limitam drasticamente o tipo de matéria-prima. Com isso, explicou, a região deixa de aproveitar as potencialidades de segmentos como o agrossilvopastoril, agroindustrial, minerador, bioindustrial e de reciclagem de resíduos.

Nesse contexto, a região é induzida a exportar apenas produtos primários, que serão matéria-prima para a indústria em outras regiões e, muitas vezes, retornarão à própria Amazônia Ocidental como produtos acabados e livres de IPI. O senador explica que são oferecidos benefícios fiscais a produtos de outras regiões do país destinados ao consumo na Amazônia Ocidental, como forma de compensar o alto custo de transporte por longas distâncias.

Para o relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), foge à racionalidade o fato de que uma empresa localizada em outro ponto do território nacional adquira matérias-primas da Amazônia Ocidental e exporte os produtos processados com isenção do IPI para a mesma região, enquanto as empresas locais que industrializem a mesma matéria-prima sejam obrigadas a pagar o tributo.

“O privilégio para os bens produzidos em outras regiões do país acaba por condenar a Amazônia a uma perene, odiosa e injustificável condição de mera fornecedora de matérias-primas e consumidora de bens industrializados", alertou Petecão. "Isso é a própria negação da diretriz constitucional que preconiza a correção das desigualdades regionais”.

Logística

Também foi aprovado requerimento para a realização de seminário, em Cuiabá, no próximo dia 7, sobre o futuro da logística na região e o que deve ser feito para melhorá-la. Proposto pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), o debate deve contar com as presenças de representantes do Ministério dos Transportes, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); da Empresa de Planejamento e Logística (EPL); das agências nacionais de transportes Terrestres (ANTT) e Aquaviários (Antaq); do Movimento Pró-Logística de Mato Grosso e da Associação Matrogrossense dos Municípios, entre outros.

— Precisamos discutir alternativas para o desenvolvimento do nosso estado — afirmou o senador.

Audiência

A presidente da CDR, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), anunciou nova data para a audiência pública com o ministro da Integração Regional, Helder Barbalho. No próximo dia 23, ele comparecerá ao Senado para esclarecer pontos como o cronograma e o orçamento para a conclusão das obras da transposição do Rio São Francisco. Em especial, o trecho que levará a água até Paraíba e Rio Grande do Norte.

 

Agência Senado



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