Notícia

12/04

Aprovado projeto que garante desconto em energia elétrica para produtores rurais

Aprovado projeto que garante desconto em energia elétrica para produtores rurais

 

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou proposta para cancelar o Decreto 9.642/18 que reduz, gradualmente, descontos na tarifa de energia para produtores rurais. Segundo informações da Agência Câmara, o decreto prevê que os subsídios acabariam em cinco anos.

 

Sem os descontos, a alta nos preços da energia elétrica afetaria unidades rurais, irrigação e prestadores de serviço público de saneamento básico.

 

Os deputados aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 7/19 que susta os efeitos da norma do Executivo por considerar que o governo exorbitou o seu poder regulamentar. Os descontos na conta de energia são subsidiados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que garante aos agricultores subsídio desde 2013.

 

O relator, deputado João Roma (PRB-BA), afirmou que o decreto é “deletério para a economia brasileira”, ainda que seja compreensível a preocupação do governo federal com o equilíbrio das finanças.

 

O maior impacto, segundo ele, vai recair sobre pequenos agricultores irrigantes, que terão um aumento de 43% no valor da conta de energia.

 

“A perda dos descontos pode inviabilizar algumas culturas irrigadas. E a irrigação é o que torna o agricultor familiar um empreendedor rural, produzindo mais e melhor”, justificou.

 

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em 2019, estão estimados em R$ 3,4 bilhões os descontos somente para os consumidores rurais, bem como em R$ 850 milhões para as companhias de saneamento.

 

UAGRO 



Publicidade