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29/11

Aprovado Projeto de Lei do RenavaBio

Aprovado Projeto de Lei do RenavaBio

 

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28/11) o projeto de lei que define a Política Nacional de Biocombustíveis, conhecida como RenovaBio. O texto, que prevê metas de redução das emissões de gases na matriz de biocombustíveis e vendas de créditos relacionados a essa descarbonização, será analisado pelo Senado Federal.

 

De acordo com o divulgado pela Agência Câmara, a política vai funcionar baseada em metas anuais de redução de emissões de acordo com cada biocombustível. A avaliação será feita tendo como referência todo o ciclo de vida, desde a matéria-prima que serve de fonte até o produto final.

 

O cumprimento dessas metas servirá de referência para estabelecer os chamados créditos de descarbonização (CBIO). Esse crédito, autorizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) poderá ser comercializado pelo produtor ou importador de biocombustível.

 

O projeto do deputado Geraldo Gussi (PV-SP) recebeu emendas do relator, João Fernando Coutinho (PSB-PE). Foi retirada a dispensa de licenciamento ambiental para empreendedores exercerem a atividade no setor de biocombustíveis.

 

Foram retirados também os porcentuais obrigatórios de misturas de combustíveis renováveis nos fósseis previstos até o ano de 2030. Estavam previstas proporções de etanol na gasolina, biodiesel no diesel e bioquerosene no querosene de aviação.

 

Globo Rural 



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