Notícia

03/07

ANP aprova nova regulamentação para atividade de produção de biocombustíveis

ANP aprova nova regulamentação para atividade de produção de biocombustíveis

 

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, ANP, aprovou a Resolução No. 734, de 28 de junho de 2018 (D.O.U. 29.06.2018), definindo as condições para a autorização do exercício da atividade de produção de biocombustíveis e autorização de operação da instalação produtora de biocombustíveis.

 

A nova resolução estabelece os requisitos necessários à outorga da autorização para o exercício da atividade de produção de biocombustíveis e da autorização de operação da instalação produtora de biocombustíveis. No seu artigo 1º, Parágrafo 1º., a resolução indica que a atividade de produção de biocombustíveis somente poderá ser exercida por pessoa jurídica constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no país, que atender, em caráter permanente, ao disposto nesta Resolução. No caso de etanol, as autorizações de que tratam o caput serão outorgadas, apenas, à pessoa jurídica interessada na atividade de produção de etanol, anidro ou hidratado, destinado para fins combustíveis.

 

Leia na íntegra o Relatório sobre a regulamentação na produção de biocombustíveis clicando aqui .

 

DATAGRO 



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