Agricultores familiares do Nordeste terão até 31 de dezembro de 2016 para liquidar dívidas do crédito rural. São contemplados pela medida produtores familiares em débito com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) da região da Sudene que contraíram operações de crédito rural até o dia 31 de dezembro de 2006.